Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990:
Ato infracional,
Direitos Fundamentais no ECA,
Direito à Vida no ECA,
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA,
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária,
Garantias Processuais
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente –
Lei n° 8.069/1990 – o direito à liberdade constitui alguns
elementos fundamentais. Dentre eles, destaca-se o (a):
