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IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Arquiteto

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Arquitetura 23 Conhecimentos Gerais 2 Direito Urbanístico 3 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Matemática 3 Meio Ambiente 2 Português 4 Segurança e Saúde no Trabalho 2
#2571649
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Da gestão democrática da cidade
2019 IBADE DEPASA - AC
Arquiteto

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), em seu Art. 43, determina instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade. Assinale a alternativa que corresponde ao item INCORRETO sobre os instrumentos:

  • órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
  • debates, audiências e consultas públicas.
  • conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
  • iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
  • eleição de conselho participativo municipal.
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