A O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
B Os doentes ou deficientes físicos não trabalharão em nenhuma hipótese.
C As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade também serão remuneradas.
D O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender, dentre outros objetivos, ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado.
E O preso condenado à pena privativa de liberdade não está obrigado ao trabalho.