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IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Assistente Administrativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 4 Administração de Recursos Materiais 1 Arquivologia 2 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 1 Direito Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 17 Direitos Humanos 3 Gestão de Pessoas 1 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação Estadual 4 Matemática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 2 Redação Oficial 1
#2150069
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Medidas Socioeducativas, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
2018 IBADE SEJUDH - MT
Assistente do Sistema Socioeducativo – Assistente Administrativo

A medida socioeducativa aplicada ao adolescente em conflito com a lei será declarada extinta, entre outros motivos, pela:

  • perempção.
  • realização de sua finalidade.
  • morte do pai, mãe ou responsável do adolescente.
  • aquisição da maioridade aos 18 (dezoito) anos.
  • condições de doença leve, grave ou gravíssima, desde que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
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