A avaliar com o orientador, a evolução do cumprimento da medida e, se necessário, propor à autoridade judiciária sua substituição, suspensão ou extinção.
B comprovar a existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.
C assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.
D prever o processo e os requisitos para a escolha do dirigente de entidade assistencial.
E promover a melhora da qualidade da gestão e dc atendimento socioeducativo