Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Assistente Administrativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 4 Administração de Recursos Materiais 1 Arquivologia 2 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 1 Direito Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 17 Direitos Humanos 3 Gestão de Pessoas 1 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação Estadual 4 Matemática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 2 Redação Oficial 1
#2150062
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Medidas Socioeducativas, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
2018 IBADE SEJUDH - MT
Assistente do Sistema Socioeducativo – Assistente Administrativo

Observe os seguintes itens:

I. ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial;

II. receber assistência integral à sua saúde, conforme o disposto em lei;

III. ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.

Os itens acima mencionados referem-se a:

  • deveres do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei.
  • direitos sociais previstos na Constituição Federal.
  • direitos do adolescentes submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei.
  • garantias processuais do adolescentes que responde a procedimento administrativo ou judicial de apuração do ato infracional.
  • direitos do adolescente que responde a procedimento administrativo de apuração do ato infracional.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora