A é dispensada a previsão do progresso e dos requisitos para a escolha do dirigente para inscrição nesses programas.
B a estrutura física de unidade não precisa necessariamente ser compatível com as normas de referência do SINASE.
C é vedada a edificação de unidades socio educacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais.
D a direção da unidade participante dos programas não tem responsabilidade na proteção do interno em casos de risco à sua integridade física, cabendo apenas ao seu defensor essa responsabilidade.
E é possível aproveitar a estrutura dos estabelecimentos penais já existentes, visto que em ambos os casos o infrator é privado de sua liberdade.