A Compete ao Ministério Publico promover, privativamente, a ação penal privada.
B A Advocacia Geral da União tem por chefe o Procurador Geral da República.
C As defensorias públicas estaduais gozam de autonomia funcional e administrativa, sendo a iniciativa de sua proposta orçamentária subordinada aos governadores de estado.
D O chefe do Ministério Público Federal pode ser destituído de seu cargo por iniciativa reservada aos membros da Câmara de Deputados.
E O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.