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#2583039

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

  • As sanções previstas na lei de improbidade são necessariamente aplicadas de forma cumulativa.
  • É possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face do particular.
  • Se a sentença judicial for silente em relação ao prazo de suspensão dos direitos políticos, aplica-se o menor prazo previsto.
  • Sujeito passivo é sempre a pessoa física lesada pelo ato.
  • Impossível, após a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas, a propositura da ação de improbidade.
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