A A responsabilidade do agente, perante o Estado é objetiva.
B O dano causado a terceiro, ainda que não seja usuário do serviço público , enseja responsabilidade objetiva.
C A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado é de 15 (quinze) anos.
D É ilícita a cumulação das indenizações de dane estético e dano moral.
E O dano decorrente de atividade nuclear pelo Estado é uma das hipóteses da teoria da responsabilidade subjetiva.