Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 30 questões.
#1968229

Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

  • na sindicância não se exige observância da ampla defesa, pois se trata de procedimento preliminar e célere.
  • quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será recebida como sindicância, antecedendo eventual instauração de processo disciplinar.
  • a sindicância de rito sumário consiste na apuração do fato constitutivo de transgressão disciplinar.
  • serve a sindicância para aplicação das penas de demissão e cassação da aposentadoria.
  • sindicância e processo disciplinar têm o mesmo objetivo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora