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#2156712

A alternativa correta correspondente à competência legislativa vertical concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios, esculpida na Carta Constitucional de 1988 é:

  • Assistência jurídica e defensoria pública.
  • Ciência, tecnologia e inovação
  • Proteção à infância e juventude
  • Custas dos serviços forenses.
  • Procedimentos em matéria processual.
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