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#1886315

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, concorrência é a modalidade de licitação: 

  • que pode ser combinada com a tomada de preços ou com o convite.
  • em que concorrem apenas os interessados previamente cadastrados e que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado.
  • entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  • entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
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