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#1896152

Com relação às normas sobre adimplemento e extinção das obrigações previstas no Código Civil vigente, é correto afirmar que:

  • somente o principal interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se outro devedor se opuser, dos meios conducentes à exclusão desse devedor.
  • o terceiro não interessado, que paga a divida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
  • é desnecessário que o pagamento importe transmissão da propriedade para ter eficácia, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
  • a legislação não prevê uma regra para o lugar do pagamento, deixando as partes livres para negociar, devendo estas acionar a Justiça para determinação do lugar em caso de omissão no contrato quanto a esse aspecto.
  • só se aceita dar em pegamento coisas infungíveis, já que a boa-fé é presumida na relação obrigacional.
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