A desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
B A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira deverá ser fixada na forma de subsídio, em parcela única.
C de Previdência Social serão aposentados compulsoriamente, com proventos integrais ao tempo de serviço, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
D servidor terá direito a proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
E O servidor estável perderá c cargo aoenas em virtude de sentença judicial.