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Anulada / Desatualizada
#2138281

Nos moldes da Lei n° 8.666/1993, é dispensável a licitação:

  • nos casos de vença de títulos, na forma da legislação pertinente.
  • para contratação de profissional qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  • nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
  • gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
  • nos casos de permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública, quando móveis.
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