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#1984902

Quanto ao tema Administração Pública direta e indireta e as técnicas de desconcentração e descentralização, assinale a alternativa correta.

  • Na desconcentração administrativa, aAdministração Pública transfere a atividadeadministrativa para outra pessoa, integrante ounão do aparelho estatal.
  • A outorga, espécie de descentralizaçãoadministrativa, é instrumentalizada por contratoou ato administrativo, em que o poderconcedente outorga ao concessionário aexecução de serviço público.
  • São entidades da Administração indireta asautarquias, empresas públicas, sociedades deeconomia mista, fundações públicas, e asorganizações sócias.
  • As sociedades de economia mista e empresaspúblicas, pessoas jurídicas de direito privado queintegram a Administração indireta, são criadaspor autorização legal, sob a forma de sociedadeanônima, com o fim exclusivo de prestaremserviços públicos, e com regime de pessoalidêntico às demais pessoas jurídicas privadas.
  • As autarquias, entidades que integram aAdministração indireta, são instituídas por lei,tendo como objeto o exercício de atividade típicade Estado, e com regime de pessoal estatutário.
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