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#1628754

Sobre o Habeas Corpus, é correto afirmar que:

  • é cabível para discutir o mérito das decisões disciplinares militares.
  • pode ser impetrado por pessoa que não tem capacidade postulatória.
  • não é cabível contra ato de particular.
  • a ordem não pode ser concedida de ofício pelo julgador.
  • não pode ser concedido contra alo de Comissão de Inquérito Parlamentar.
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