Disciplinas:
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
1. recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
2. fazer-lhes a chamada pública.
3. zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
4. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
5. assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Estão corretos apenas os itens:
