A seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
B remuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.
C proteção do salário na forma da lei, não constituindo crime sua retenção dolosa.
D jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
E repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.