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#1992180

O crime de falsidade de atestado médico:

  • resta caracterizado quando uma pessoa adultera um atestado verdadeiro, a fim de ampliar seus dias de afastamento do trabalho.
  • exige, em sua forma simples, especial fim de agir
  • além de exigir uma falsidade material, é classificado como crime comum.
  • é uma forma de falsidade ideológica, tipificado de forma autônoma devido à especialidade.
  • está arrolado entre os crimes contra a saúde pública.
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