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#2064280

A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, é rateada entre todos em parte iguais, sendo uma das hipóteses de extinção da cota-parte a seguinte:

  • para o filho com deficiência mental, após 25 anos do inicio do benefício.
  • para viúva o benefício é vitalício.
  • para o irmão que tenha deficiência intelectual, após 5 anos do início do benefício.
  • para o irmão inválido, pela cessação da invalidez.
  • ara o filho, aos 21 anos, salvo se for inválido ou se estiver em curso superior, hipótese em que o prazo é estendido até os 24 anos.
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