A que os medicamentos isentos de prescrição destinados ao fracionamento permaneçam disponíveis diretam ente ao alcance dos consumidores e usuários de medicamentos.
B juntar lotes de um mesmo medicamento com o mesmo princípio ativo e do mesmo fabricante, para completar o número de unidades prescritas.
C dispensar unidades de medicamentos genéricos com unidades de medicamentos de referência au similares para completara quantidade prescrita.
D a realização do fracionamento e a dispensação de medicamentos no mesmo estabelecimento e a captação de prescrições oriundas de qualquer outro estabelecimento.
E o registro de todas as operações relacionadas na dispensação de medicamentos na forma fracionada que poderão ser escriturados de forma manual ou eletrônica e deverão ser m antidos à disposição das autoridades sanitárias por um período de 10 anos.