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#1905401

A proposta de emenda constitucional será discutida em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver:

  • 14 votos no Senado Federal e 86 votos na Câmara dos Deputados.
  • 54 votos no Senado Federal e 342 votos na Câmara dos Deputados.
  • 41 votos no Senado Federal e 257 votos na Câmara dos Deputados.
  • os votos da maioria, presente a maioria absoluta dos componentes, em cada uma das Casas Legislativas.
  • 49 votos no Senado Federal e 308 votos na Câmara dos Deputados.
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