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#3169037

Conforme o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), acerca da ordem social e do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

  • Na assistência à saúde do DF, em regra, é incentivada a participação direta de empresas ou de capitais estrangeiros.
  • O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina em horário regular de todas as etapas da educação básica.
  • A seguridade social é o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos referentes à saúde, à previdência e à assistência social.
  • As áreas públicas podem ser utilizadas para manifestações artístico-culturais, com ou sem fins lucrativos, desde que sejam compatíveis com a preservação arquitetônica e histórica.
  • No território do DF, desde que haja estudo prévio do impacto ambiental, é permitida a instalação de indústrias químicas de agrotóxicos.
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