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#3169036

Consoante o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), a respeito dos bens do DF, assinale a alternativa correta.

  • Os bens declarados inservíveis devem ser destinados a doação.
  • O uso de bens do DF por terceiros poderá ser feito mediante concessão administrativa de uso, permissão ou autorização.
  • Os bens dominiais não podem ser utilizados como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.
  • Os bens imóveis do DF em nenhuma hipótese podem ser objeto de comodato.
  • A administração dos bens do DF compete à Câmara Legislativa.
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