A O Termo de Recebimento Definitivo admite verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.
B As atividades de transição contratual, quando aplicáveis, e de encerramento do contrato deverão observar a revogação de perfis de acesso e a devolução de recursos.
C Um contrato pode conter mais de uma solução de TIC, desde que haja demonstração técnica dos resultados e dos benefícios a serem alcançados com a contratação.
D O Documento de Formalização de Demanda deve obrigatoriamente conter a descrição detalhada do objeto da contratação.
E Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao integrante requisitante especificar os requisitos tecnológicos.