A Não podem ser objeto de contratação excepcional as atividades desenvolvidas no âmbito dos projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) e do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM).
B O recrutamento do pessoal a ser contratado requer a realização de concurso público.
C O pessoal contratado poderá ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
D O prazo para contratação de professor substituto é de um ano, prorrogável, desde que o prazo total não exceda dois anos.
E A extinção do contrato por iniciativa do contratado não exige prévia notificação.