A A Comissão de Ética Pública é integrada por 16 brasileiros.
B Os integrantes da Comissão de Ética Pública são designados pelo presidente da República para mandatos de três anos, permitida uma única recondução.
C A atuação na Comissão de Ética Pública é remunerada.
D Às comissões de ética dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional compete atuar como instância consultiva do presidente da República e dos ministros de estado em matéria de ética pública.
E Os procedimentos instaurados para apuração de prática em desrespeito às normas éticas não poderão ser mantidos com a chancela de “reservado” durante a investigação e a deliberação da comissão correspondente.