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#1780654

De acordo com a posição dominante dos tribunais superiores, é cabível a prisão domiciliar quando  

  • existirem, por si só, condições favoráveis.
  • o agente for gestante, puérpera ou mãe de menor de 12 anos de idade, em crime sem violência ou grave ameaça.
  • por si só, o agente não for reincidente.
  • a prisão não for reavaliada no prazo de 90 dias.
  • a prisão preventiva for relaxada.
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