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#1933522

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A figura apresentada retrata o processo orçamentário, considerando a etapa de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Brasil.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a competência dessa elaboração é do 

  • Poder Judiciário.
  • Poder Legislativo.
  • Tribunal de Contas.
  • Ministério Público.
  • Poder Executivo.
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