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IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 4 Direito do Trabalho 5 Farmácia 12 Português 18
#3313412
Direito Civil: Parte Geral, Atos Ilícitos
2023 IADES CRF-TO
Advogado

Quando o Código Civil faz menção ao ato ilícito, no art. 186, ele afirma que

  • esse ato importa no cometimento de crime.
  • quem pratica ato ilícito, nesses termos, responderá criminalmente.
  • o ordenamento jurídico vigente foi descumprido por alguém, e essa conduta gerou dano a outrem, obrigando o autor da conduta a indenizar a vítima pecuniariamente.
  • esse ato pode gerar dano patrimonial, mas não moral.
  • o ordenamento jurídico vigente foi descumprido por alguém que agiu dolosamente e, por isso, terá o dever de indenizar civil e penalmente.
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