A Prestação de informações pertinentes ao serviço prestado quando solicitadas.
B Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.
C Atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.
D Obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.
E Participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.