A elaborar programação orçamentária e financeira da execução da despesa pública, com o intuito de reduzir as despesas não obrigatórias.
B editar decreto de limitação de empenho e movimentação financeira, a fim de promover o ajuste entre a receita e a despesa.
C realizar a execução provisória do orçamento até o limite de um 12 avos (1/12) do valor previsto para cada órgão no Projeto de Lei Orçamentária.
D solicitar ao Poder Legislativo a abertura de crédito suplementar ou especial para atender ao aumento da despesa.
E promover o ajuste da meta de resultado primário do setor público consolidado.