Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento
jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir. A formulação de reservas é, via de regra, facultada ao
Estado que assina, ratifica, aceita, aprova ou adere a
um tratado, mas o próprio tratado pode proibi-las.
Exemplifica tal vedação o Estatuto de Roma, que criou
o Tribunal Penal Internacional.
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