A RT é indelegável e obriga o nutricionista à participação efetiva e pessoal nos trabalhos inerentes ao seu cargo, não podendo ser assumida por nutricionista fiscal dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN).
B O descumprimento da RT importará em sanções de natureza cível, penal e administrativa. O cancelamento da RT exime o Nutricionista da responsabilidade profissional pelas atividades por ele desempenhadas no decorrer de sua atuação na pessoa jurídica.
C O profissional que deixar de exercer a atribuição de RT por determinada pessoa jurídica ou unidade é obrigado a comunicar por escrito ao CRN de sua jurisdição no prazo máximo de 30 dias.
D Em caso de cancelamento da RT, os recursos deverão ser dirigidos ao presidente do CRN, mesma autoridade competente para resolver os casos omissos.
E Os nutricionistas integrantes do quadro técnico deverão responder subsidiariamente com o nutricionista responsável técnico pelas atividades que desenvolvem na sua área de atuação.