A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Está previsto em lei, a formação de consórcios pelos
municípios, com o objetivo de desenvolver ações e
serviços de saúde em conjunto.
