O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.
Para financiamento da assistência à saúde, metade dos
recursos destinados a estados e municípios será
distribuída segundo o quociente da respectiva divisão
pelo número de habitantes, independentemente de
qualquer procedimento prévio.
