No que concerne a resolução n° 453/2012 do Conselho
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a qual aprova
diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e
funcionamento dos Conselhos de Saúde, julgue o item a
seguir. A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida
exclusivamente por lei federal.
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