A Pode ser paciente qualquer pessoa natural ou jurídica.
B É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir e de não ser preso em nenhuma situação.
C É medida que protege direito líquido e certo.
D É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir e de não ser preso.
E É medida que tutela o direito patrimonial, mesmo quando por ordem de autoridade judiciária incompetente.