Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial
do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes.
Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de
Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um
integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações
trazidas pelos membros da organização.
A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.
Contrariamente ao que existia no Acordo Geral sobre
Tarifas e Comércio (GATT), o sistema de solução de
controvérsias da OMC é um sistema único e integrado, que
se aplica a todos os acordos da organização. Apesar desse
fato, há regras e procedimentos especiais ou adicionais
sobre a solução de controvérsias existentes em certos
acordos da OMC, que são destinados a lidar com as
particularidades da solução de controvérsias relacionadas
às obrigações desses acordos.
