A O Conselho Federal de Nutricionistas (CRN) é uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado.
B Aplica-se o regime estatutário aos servidores dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.
C É obrigatório o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição.
D O exercício da profissão de nutricionista, no território nacional ou estrangeiro, não encontra limitações.
E O CFN terá sede e foro no estado do Rio de Janeiro.