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IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado

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Disciplinas:
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#2617938
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
2019 IADES CRN - 3ª Região (SP e MS)
Advogado

A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6° , da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada atualmente no Brasil, assinale a alternativa correta.

  • Teoria da responsabilidade subjetiva para todas as hipóteses existentes.
  • Teoria do risco administrativo, sem causas excludentes, para os danos nucleares e ambientais.
  • Teoria do risco administrativo que reconhece uma única hipótese de excludente de responsabilidade, ou seja, quando houver culpa exclusiva da vítima.
  • Teoria do risco integral, quando o serviço atrasou ou funcionou mal.
  • Teoria do risco administrativo que admite duas hipóteses de excludente de responsabilidade, ou seja, quando houver culpa exclusiva da vítima e caso de força maior ou caso fortuito.
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