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#1895672

Conforme dispõe a Constituição Federal, no que tange ao artigo 5° , assinale a alternativa correta.

  • O direito de propriedade é garantido.
  • O direito de associação é obrigatório aos homens e facultativo às mulheres.
  • A lei penal poderá retroagir para prejudicar o réu.
  • A prova ilícita no processo penal é permitida.
  • A casa é asilo inviolável e em nenhuma hipótese poderá ser autorizado que alguém nela penetre.
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