A A designação da função de farmacêutico substituto não precisa ser requerida ao respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF) para a devida anotação.
B O farmacêutico que exerce a direção técnica da empresa ou estabelecimento terá sob a respectiva responsabilidade a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos.
C Em nenhuma hipótese a farmácia e drogaria poderá funcionar sem a assistência do farmacêutico diretor-técnico.
D A certidão de regularidade técnica concedida às empresas ou aos estabelecimentos terá prazo indeterminado e não poderá ser revista pelo CRF que a expediu.
E A responsabilidade técnica ou direção-técnica pode ser delegada.