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IADES - 2019 - AL-GO - Procurador

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Controle Externo 2 Direito Administrativo 13 Direito Civil 8 Direito Constitucional 23 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 5 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 8 Direito do Consumidor 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 13 Legislação Federal 5 Regimento Interno 3
#2322847
Legislação Estadual: Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.008 de 1999 - Organização da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
2019 IADES AL-GO
Procurador

Acerca da organização da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, conforme disposto pela Resolução nº 1.008/1999 e alterações, é correto afirmar que, à Seção de

  • Assuntos Legislativos compete opinar quanto a documentos submetidos à sua apreciação, propondo as medidas acauteladoras dos interesses da Assembleia.
  • Assuntos Administrativos compete acompanhar a execução orçamentária do Estado.
  • Assuntos Legislativos compete elaborar pronunciamentos e outros trabalhos legislativos.
  • Assuntos Administrativos compete preparar minutas de relatórios, quando solicitada por qualquer uma das comissões permanentes ou transitórias e por deputados.
  • Controle Interno compete prestar consultoria e assessoria técnico-jurídica nos projetos das leis orçamentárias.
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