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IADES - 2019 - AL-GO - Procurador

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Controle Externo 2 Direito Administrativo 13 Direito Civil 8 Direito Constitucional 23 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 5 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 8 Direito do Consumidor 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 13 Legislação Federal 5 Regimento Interno 3
#2322729
Legislação Estadual: Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 13.800 de 2001 - Processo Administrativo na Administração Pública do Estado de Goiás)
2019 IADES AL-GO
Procurador

Em conformidade com a Lei nº 13.800/2001 do Estado de Goiás, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa

  • com idade igual ou superior a 65 anos.
  • portadora de tuberculose ativa.
  • portadora de deficiência física.
  • portadora de tuberculose, ainda que inativa.
  • portadora de cardiopatia.
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