A Conselho de saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo, organização e competência fixadas na Lei no 8.080/1990.
B A legislação estabelece a composição paritária de trabalhadores da saúde em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.
C Não havendo conselho de saúde constituído no município, caberá ao conselho estadual assumir, junto ao executivo municipal, a realização da Conferência Municipal de Saúde.
D A distribuição de vagas ocorrerá da seguinte forma: 25% de usuários; 25% de trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo; e 25% de prestadores de serviços privados conveniados.
E A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos conselhos de saúde.