Suponha que Pedro, divorciado, faleceu e deixou uma
companheira (solteira) e uma filha de oito meses de idade.
Pedro também tinha um filho do casamento anterior, de 19
anos de idade. Quanto ao rateio da pensão por morte,
regulamentado pela Lei Complementar n° 39/ 2002, é correto
afirmar que será devido
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