A A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
B O Ministério Público Federal velará pelas fundações.
C Entre outros requisitos, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada por três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação.
D Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
E Para criar uma fundação, o respectivo instituidor fará, exclusivamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.